Termos de Uso - Guia Serve

TERMOS DE USO

Bem-vindo à plataforma Guia Serve. Antes de usar nossa plataforma, leia atentamente os Termos de Uso a seguir, pois eles contêm informações importantes sobre o seu papel como utilizador da plataforma.

ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO

Ao utilizar a plataforma Guia Serve, você concorda integralmente com nossos Termos de Uso, bem como com a nossa Política de Privacidade. O Guia Serve, Guia Serve Inova Simples (I.S.), CNPJ nº 55.348.192/0001-13, tem como objeto social anunciar e divulgar serviços e negócios, através da disponibilização de perfil de profissionais parceiros em plataforma on-line.

Neste contexto, a relação estabelecida na plataforma on-line é composta pelos seguintes agentes:

USUÁRIO(S): pessoas físicas que desejam se cadastrar gratuitamente na plataforma, com o objetivo de conhecer e buscar um PRESTADOR de serviço.
PRESTADOR(ES): pessoa física ou jurídica prestadora de serviço que, ao se cadastrar na plataforma, deseja veicular e divulgar os seus serviços profissionais aos USUÁRIOS mediante a contratação de um plano.

A contratação do plano implica na veiculação do perfil profissional na plataforma, bem como na utilização dos serviços descritos nos termos de uso e seus anexos.

DO OBJETO

1. A plataforma tem como objetivo disponibilizar um catálogo de PRESTADORES DE SERVIÇOS, através da criação de perfil on-line particular para divulgação dos mesmos aos USUÁRIOS.
2. A plataforma visa facilitar a conexão entre PRESTADORES e USUÁRIOS, por meio de ferramentas de busca. Os USUÁRIOS podem realizar a filtragem e busca de PRESTADORES gratuitamente.
3. Para viabilizar a busca de prestadores, disponibilizamos um aplicativo móvel com chat integrado para os sistemas Android e iOS, que pode ser baixado gratuitamente por ambos agentes (USUÁRIOS e PRESTADORES). O aplicativo facilita a busca, conexão e indicações, com filtros e informações detalhadas dos PRESTADORES de serviços em tempo real.
4. O Guia Serve promoverá a divulgação dos profissionais em sua plataforma através da disponibilização de um perfil do PRESTADOR, mediante o cadastro e contratação de um plano de divulgação. É de inteira responsabilidade de ambos agentes (USUÁRIOS e PRESTADORES) fornecer e conferir a veracidade dos dados compartilhados na plataforma, bem como do USUÁRIO verificar a aptidão, idoneidade e capacitação do profissional para exercício da função/serviço, entre outras informações. Nosso objetivo é proporcionar transparência, segurança e credibilidade aos nossos agentes (USUÁRIOS e PRESTADORES), no entanto, a responsabilidade civil e criminal das informações fornecidas pelos USUÁRIOS e PRESTADORES é de inteira responsabilidade dos mesmos.
5. Para proporcionar transparência e credibilidade na busca de PRESTADORES, disponibilizamos um campo para avaliação do profissional (por parte dos USUÁRIOS). Essa avaliação é fundamental para auxiliar na filtragem, seleção e escolha na busca futura de um PRESTADOR e será solicitada ao USUÁRIO após o término do agendamento por parte do PRESTADOR.

DA INSCRIÇÃO ou CADASTRO NA PLATAFORMA

1. Para se inscrever na plataforma, o USUÁRIO poderá efetuar o seu cadastro através do aplicativo. Caso deseje ter os seus serviços disponibilizados no catálogo, poderá efetuar o cadastro como PRESTADOR, escolher a categoria em que deseja disponibilizar o seu perfil e anexar os documentos solicitados também através do aplicativo. Mediante o envio e a análise dos documentos, o PRESTADOR receberá um email informando sobre o status do seu cadastro. Caso o seu perfil seja aprovado, o prestador poderá escolher dentre os planos disponibilizados em nosso site para que o seu perfil seja disponibilizado no Guia Serve. A contratação de plano poderá ser realizada por profissionais liberais ou autônomos, que estejam legalmente inscritos no CPF ou CNPJ e que tenham idade igual ou superior a 18 anos.
2. Os PRESTADORES passarão por uma validação de documentos, para evitar a duplicidade de cadastros na plataforma e proporcionar segurança. É terminantemente proibido criar mais de um cadastro com o mesmo CPF ou CNPJ, e-mail ou telefone. As informações fornecidas por USUÁRIOS e PRESTADORES são de inteira responsabilidade dos mesmos, sendo este o responsável legal, civil e criminal por elas. A constatação de qualquer informação falsa ou desconexa com o perfil do mesmo implica no cancelamento da inscrição e na impossibilidade de prosseguir com o cadastro.
3. O acesso de terceiros através conta do PRESTADOR e/ou USUÁRIO é de inteira responsabilidade civil e criminal do mesmo.
4. A plataforma se isenta de quaisquer problemas relacionados à realização ou não dos serviços agendados e pactuados entre USUÁRIOS (clientes) e PRESTADORES por meio do chat da plataforma ou canal externo.
5. A Plataforma, reserva o direito de recusar quaisquer USUÁRIO ou PRESTADOR suspeitos de fraude, simulação e/ou crime. O Guia Serve reserva-se o direito de recusar e/ou excluir quaisquer inscrições previamente aceitas, assim que seja descoberto algum fato superveniente impeditivo, sem prévio aviso à parte.
6. A qualquer tempo o Guia Serve reserva-se o direito de suspender qualquer USUÁRIO ou PRESTADOR da plataforma que incorrer em qualquer ato ilícito ou que atente contra a moral e os bons costumes da empresa, seus funcionários ou agentes (PRESTADORES E USUÁRIOS), impossibilitando a este o direito de indenização ou dano moral conforme previsto no Código Civil.
7. Diante do exposto, e das condições estabelecidas pertinente à inscrição e utilização da plataforma, os agentes (PRESTADORES E USUÁRIOS) ficam desde já cientes que suas obrigações e responsabilidades civis e criminais estão sujeitas ao Código Civil.

DOS PLANOS E ANÚNCIOS

1. A disponibilização de perfil de PRESTADOR no catálogo do Guia Serve é realizada mediante a contratação de um plano, os quais os valores encontram-se disponíveis em nosso site www.guiaserve.com.br.
2. O plano uma vez contratado terá sua renovação automática. Caso o PRESTADOR não deseje renovar, este deverá realizar o cancelamento através do link https://forms.gle/tCE5ERX3DFj3e6j77 com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis para que seja devidamente formalizado o pedido.
3. Os anúncios que porventura atentarem contra a norma e legalidade, não percebidos pelo Guia Serve, e que vierem ser objeto de abuso ou queixa superveniente serão bloqueados da plataforma, sem prévio comunicado e sem prejuízo às partes, até a correta alteração do conteúdo.
4. Sendo uma plataforma exclusiva de catálogo de PRESTADORES de serviços, é terminantemente proibido a tentativa de qualquer anúncio relacionado à venda de mercadorias, produtos ou bens móveis e imóveis. A tentativa, ao ser identificada, será bloqueada imediatamente e o agente (USUÁRIO ou PRESTADOR), terá a sua conta cancelada ou até excluída da plataforma.
5. Qualquer atividade promovida pelo agente (USUÁRIO e PRESTADOR) que atente contra os princípios aqui expressos, política de uso e privacidade, bem como prejuízo a terceiros, estará sujeito as políticas de infração, banimento da plataforma e ação civil e/ou criminal pelo dolo ou intenção.
6. Em caso de suspensão temporária, a veiculação do perfil de PRESTADOR será suspensa até que sejam sanadas quaisquer pendências e realizado a reabilitação do cadastro.
7. Em situações em que ocorra a exclusão do profissional da plataforma, fica estabelecido que ele não poderá se registrar novamente pelo período de 1 (um) ano, contado a partir da data de exclusão, impossibilitando a este o direito de indenização ou dano moral. No caso de desligamento devido a fraude, simulação ou crime, o Guia Serve não efetuará reembolso dos valores pagos, reservando-se o direito de banir permanentemente o PRESTADOR na plataforma, sem a possibilidade de retorno.
8. Os PRESTADORES de serviços que aderirem a um plano devem aceitar integralmente as condições estabelecidas nestes termos. Além disso, concordam que, a qualquer momento, o Guia Serve poderá suspender ou excluir por tempo indeterminado inscrições e perfis que contenham conteúdos negativos ou que violem os princípios éticos, ou ainda em casos de reincidência de tentativas. Nestas situações, não será efetuado reembolso do valor contratado.

DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. O Guia Serve, sua marca, logomarca, domínios, site, páginas, bancos de dados, aplicativos e toda programação visual online são de propriedade exclusiva da mesma, sujeitos aos tratados nacionais e internacionais de marcas e patentes, e sendo a sua reprodução, veiculação e uso estritamente proibido sem a aprovação explícita documental do Guia Serve.

POLÍTICA DE INTEGRIDADE DA PLATAFORMA

1. O Guia Serve compromete-se em manter sua plataforma em funcionamento 24 horas por dia, realizando todas as correções e reparos necessários no sistema para o seu devido funcionamento, não se responsabilizando por interrupções em casos fortuitos, de impossibilidade técnica ou causadas por terceiros, como falhas elétricas, descargas atmosféricas e desastres naturais. O Guia Serve não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, especiais, incidentais ou consequenciais decorrentes ou relacionados ao uso da plataforma ou à sua incapacidade de usá-la, incluindo, sem limitação, perda de lucros, perda de dados ou interrupção de negócios.
2. Em caso de falha, a equipe de suporte do Guia Serve trabalhará incansavelmente para corrigir e restabelecer a plataforma o mais rápido possível, visando manter a qualidade e a disponibilidade de nossos serviços. No entanto, o Guia Serve não assume qualquer responsabilidade pela inatividade da plataforma devido a eventos fortuitos e de força maior.
3. O Guia Serve não se responsabiliza por eventuais falhas no sinal de internet do PRESTADOR e/ou USUÁRIO, assim como problemas com a conexão telefônica ou com equipamentos que não estejam em conformidade com o sistema.
4. O acesso do PRESTADOR/USUÁRIO à plataforma é de sua total responsabilidade. É de total responsabilidade do PRESTADOR/USUÁRIO garantir um meio seguro e confiável de acesso à sua conta no Guia Serve, mantendo seu sistema operacional e hardware em perfeito estado para a conexão com o servidor ou provedor, livre de vírus e softwares maliciosos que possam danificar ou alterar as configurações do sistema do USUÁRIO e afetar a conexão com a plataforma do Guia Serve.

DAS SANÇÕES E RELACIONAMENTO COM USUÁRIOS E PRESTADORES

1. É estritamente proibida a manipulação direta ou indireta dos dados na plataforma, incluindo porém não limitado a avaliações e informações no chat entre USUÁRIOS e PRESTADORES, assim como a divulgação de conteúdo de profissionais, serviços ou produtos não cadastrados no Guia Serve. Também é proibido utilizar qualquer meio para apropriação indevida de atributos ou informações da plataforma. Qualquer tentativa de fazê-lo resultará na exclusão do USUÁRIO, bem como na suspensão ou até exclusão do cadastro do USUÁRIO/PRESTADOR, podendo ser acionadas as autoridades competentes caso necessário.
2. É expressamente proibida a utilização de qualquer sistema, programa ou meio eletrônico que possa comprometer a integridade da base de dados da plataforma, bem como violar perfis e qualquer propriedade intelectual do Guia Serve. Ressaltamos que tais práticas estão sujeitas às sanções estipuladas neste termo, bem como às penalidades previstas na legislação de combate a crimes cibernéticos e no Código Civil.
3. Sanções como advertência, multa, suspensão temporária, remoção da plataforma e suspensão definitiva poderão ser aplicadas a possíveis faltas e descumprimentos por parte dos USUÁRIOS e PRESTADORES oriundos de:

- - Descumprimento de qualquer critério estabelecido nestes termos
  - Legalidade criminal e civil
  - Conduta inapropriada que atente a moral de outros USUÁRIOS e funcionários da empresa
  - Danos a PRESTADORES, USUÁRIOS, terceiros e danos a plataforma
  - Dificuldade de autenticação da conta e dados incorretos

1. As sanções serão aplicadas a critério único e exclusivo do Guia Serve. Em caso de advertência, esta será realizada através de correio eletrônico. Em caso de reincidência, o usuário receberá um novo comunicado e o seu perfil poderá ser suspenso até o esclarecimento ou correção do ocorrido.
2. Em caso de alteração cadastral, como mudança de telefone ou endereço, ou caso algum dado por ventura tenha sido cadastrado erroneamente, solicitamos aos PRESTADORES e USUÁRIOS que realizem a atualização cadastral ou que entrem em contato com o nosso suporte para atualização cadastral.

CONDIÇÕES GERAIS AO PRESTADOR DE SERVIÇO

1. O Guia Serve a qualquer tempo poderá excluir comentários que se encaixem com as seguintes categorias:

- - Ofensas pornográficas, pedofilia e a honra alheia
  - Discriminação sexual e Racismo
  - Assédio moral, sexual
  - Agressão verbal, ameaças
  - Atentado ao direito de imagem ou autoral, dentre outros.

1. Dentre as obrigações dos PRESTADORES de serviços, os PRESTADORES são responsáveis por garantir que possuem a capacitação técnica e as qualificações legais necessárias para o exercício de suas atividades. Essa responsabilidade inclui a obtenção de todas as licenças, autorizações e certificações exigidas por lei, bem como a adesão às normas técnicas e regulamentos aplicáveis à sua área de atuação. O descumprimento dessas obrigações poderá resultar em sanções contratuais e legais, conforme estabelecido na legislação vigente.
2. O PRESTADOR de serviços, é o único beneficiário de eventuais serviços que for contratado. Portanto, é responsável pela emissão de notas fiscais, pagamento de impostos, taxas, salários e encargos sociais, além de ser o único responsável por qualquer demanda judicial, e pela responsabilidade civil e/ou trabalhista resultante de suas ações e da qualidade dos serviços prestados. O Guia Serve não assume nenhuma responsabilidade pelas atividades executadas pelos profissionais anunciados, agindo apenas como um canal de divulgação e comunicação.
3. Caberá ao PRESTADOR de serviço e ao USUÁRIO realizarem o acordo e dele certificarem-se de todas as formas legais a respeito da execução, valores e conclusão, cabendo ao profissional assumir a responsabilidade total pela capacitação, qualificação e aptidão para a prestação de serviços pactuados.
4. Em casos de danos a terceiros, o Guia Serve reserva-se o direito de suspender a conta do PRESTADOR ou USUÁRIO por tempo indeterminado ou até a resolução do problema. Além disso, a parte infratora estará sujeita a processos civis de indenização movidos pelo Guia Serve.
5. O Guia Serve não é parte em quaisquer acordos celebrados entre PRESTADORES e USUÁRIOS. O Guia Serve não controla e não é responsável pela qualidade, segurança, aptidão e capacitação dos serviços disponibilizados pelos PRESTADORES. O Guia Serve não garante a exatidão das informações fornecidas pelos PRESTADORES ou USUÁRIOS na plataforma, agindo meramente como um catálogo de profissionais.
6. Tais medidas visam dar segurança aos profissionais e USUÁRIOS, mantendo o respeito aos USUÁRIOS, gerando credibilidade e segurança aos envolvidos na prestação de serviços de forma igualitária. Importante frisar que o PRESTADOR de serviço, anunciante da plataforma Guia Serve, está diretamente comprometido a seguir a lesgislação vigente, dentre eles, o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil, objetivando praticar com ética, pontualidade e qualidade de qualquer serviço contratado, mantendo suas avaliações sempre positivas e que irão promover um perfil comprometido e verdadeiramente profissional.

POLÍTICA DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA

1. O Guia Serve atua como uma plataforma de divulgação, e não se responsabiliza pelos serviços pactuados entre PRESTADORES e USUÁRIOS, bem como não recebe nenhum valor por esta relação.
2. As negociações por serem inicialmente em um ambiente virtual, estas devem ser conduzidas com cautela, devidamente certificadas e contratadas obedecendo toda segurança jurídica entre as partes, objetivando o cumprimento do objeto pactuado. Os pagamentos sobre serviços deverão ser acordados diretamente entre as partes interessadas.
3. O Guia Serve não se responsabiliza pela capacidade profissional, qualidade, pontualidade dos serviços pactuados entre PRESTADORES e USUÁRIOS da plataforma. A plataforma do Guia Serve funciona como mero facilitador de comunicação entre PRESTADORES e USUÁRIOS. Portanto, não se responsabiliza pela contratação de prováveis serviços que dar-se-á externamente ou não ao ambiente virtual. O Guia Serve não outorga nenhum direito de negociar nada em nome da empresa, bem como dar garantias e uso do nome da plataforma como referência a qualidade ou cumprimento de eventual contrato entre USUÁRIOS e PRESTADORES de serviços.

TERMOS GERAIS

1. O Guia Serve se reserva o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. Visando dar total transparência à política do contraditório e a ampla defesa por parte dos agentes (USUÁRIOS e PRESTADORES), em caso de alterações, o Guia Serve informará aos agentes via site, email ou aplicativo. O agente da plataforma que não estiver de acordo com os novos termos, obedecendo o prazo de manifestação deverá encaminhar sua discordância através de e-mail para equipe de suporte. Passado o prazo de trinta (30) dias sem manifestação, fica determinado a permanência das modificações propostas, as quais terão validade no contrato entre as partes. O uso contínuo da plataforma após a publicação de alterações constitui sua aceitação dos novos termos.

DO FORO

1. Diante do exposto, em consonância com o Código Civil, elegemos o foro da cidade de Ilhéus, Estado da Bahia, para dirimir quaisquer questões oriundas do presente instrumento.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PLATAFORMA

A presente política de privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos USUÁRIOS e PRESTADORES do site e aplicativo do Guia Serve, com finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos os interessados sobre os tipos de dados que são coletados, o motivo da coleta, e a forma como os USUÁRIOS podem gerenciar ou excluir as informações na plataforma.

O Guia Serve conta com armazenamento de dados em servidores externos conforme normas de privacidade e segurança vigentes, objetivando manutenção em alta performance quanto ao sigilo das informações dos seus PRESTADORES e USUÁRIOS respeitando integralmente a LGPD em vigor no Brasil.

Os dados dos USUÁRIOS e PRESTADORES são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:

Quando o USUÁRIO cria uma conta ou perfil na plataforma. Esses são os dados de identificação básicos, como nome completo, email, telefone, CPF, foto, profissão, endereço e cidade de residência. A partir deles, podemos identificar o USUÁRIO e o PRESTADOR, além de garantir uma melhor segurança e experiência na plataforma. Ficam cientes os USUÁRIOS e PRESTADORES de que seu perfil poderão estar acessíveis a todos e demais USUÁRIOS da plataforma (identificados ou não), e que ao entrar em contato com outro USUÁRIO, seus dados poderão ser compartilhados com eles a fim de viabilizar a comunicação e agendamento entre USUÁRIOS e PRESTADORES.
Quando um USUÁRIO (esteja ele identificado ou não) acessa páginas do site ou aplicativo. As informações de interação e acesso são coletadas pela Guia Serve a fim de proporcionar uma melhor experiência ao USUÁRIO. Estes dados podem tratar sobre palavras chaves utilizadas em buscas, o compartilhamento de um documento específico, comentários, visualizações de páginas e perfis, URL de onde os USUÁRIOS provêm, o navegador que utilizam, IPs de acesso, botões clicados, entre outros.
Quando um USUÁRIO entra em contato com o PRESTADOR, os dados e informações transacionais podem ser coletados para garantir uma segurança durante a transação entre USUÁRIO e PRESTADOR. Estes dados incluem dados transacionais sobre o serviço, data, horário, mensagens entre USUÁRIOS e PRESTADORES, avaliações, comentários, etc.

O Guia Serve coleta dados por meio de tecnologias de tracking e cookies (como Google Analytics, Google Tag Manager, HotJar e Facebook Pixel), informações sobre dados de comportamento de navegação na nossa plataforma para melhorar a experiência do USUÁRIO em nosso site e aplicativo. Os dados coletados na plataforma podem ser utilizados para fins de pesquisa e estatísticas, monitoramento, publicidade, estudos e levantamentos internos. As informações entre agentes (USUÁRIO e PRESTADORES) disponibilizadas explícitamente no perfil do PRESTADOR são de inteira responsabilidade dos mesmos, cabendo a parte autora definir o que for exigido para a devida contratação e a observância da plataforma. Trabalhamos com tecnologias modernas e seguras para garantir uma autenticação confiável dos dados e eliminar a vulnerabilidade a ataques cibernéticos, objetivando dar segurança aos nossos USUÁRIOS e PRESTADORES..

Conformidade com a LGPD

O Guia Serve através dos seus sistemas e toda a plataforma está de acordo com a Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais dos USUÁRIOS, a qual alterada pela Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), dispõe e assegura toda legislação pertinente a matéria. Desta forma, a Lei Federal nº 13.709 passa a fazer parte integrante deste contrato. Em consonância, os nossos USUÁRIOS ao participar da plataforma Guia Serve, obrigatoriamente, concordam e aceitam todas as cláusulas e normas aqui contidas, sendo assegurados pelo Guia Serve quando a privacidade dos dados e informações veiculados em nosso sistemas.

Política de proteção de dados da empresa

O Guia Serve disponibiliza aos usuários da plataforma, as informações referente ao tratamento de seus dados pessoais, conforme estabelece a LGPD. Em caso de requerimento de tratamento de dados de terceiros, este deverá ser realizado por meio de autoridade competente.

Autoridade de Controle de Dados

Guia Serve – Guia Serve Inova Simples (I.S.), Av. Osvaldo Cruz, nº 74, sala 109, 1º andar – Boa Vista, Ilhéus – BA, CEP: 45652-130.

Como os dados são obtidos

Os dados pessoais processados pela plataforma são obtidos a partir do cadastramento voluntário dos profissionais, tratados como PRESTADORES, e dos USUÁRIOS, USUÁRIOS da plataforma.

Por quanto tempo guardamos seus dados?

Todos os dados arquivados em nosso banco de dados e servidores ficam disponíveis durante o período que o PRESTADOR ou USUÁRIO for USUÁRIO da plataforma ou até que os mesmos solicitem a exclusão ou anonimização do seu perfil.

Dados dos USUÁRIOS somente serão excluídos ou anonimizados através da verificação do USUÁRIO e solicitação de exclusão por e-mail devidamente cadastrado no Guia Serve.

Como se dará a legitimação para o tratamento dos seus dados?

O manuseio dos dados é legitimado no momento do consentimento outorgado ao preencher o formulário de cadastramento da plataforma Guia Serve .

Quem tem acesso aos seus dados?

A sua privacidade é muito importante para nós. Os dados compartilhados com terceiros, segundo descritos na sessão de finalidade, dizem respeito às qualificações profissionais pertinente às categorias divulgadas e são veiculados com o objetivo de prospecção de USUÁRIOS, para fins de estudo, análise de dados e aprimoramento da experiência de USUÁRIOS na plataforma, sendo anonimizados sempre que possível.

As campanhas realizadas em conjunto com empresas parceiras poderão acessar dados qualitativos e profissionais com o objetivo de aprimorar a experiência dos USUÁRIOS na plataforma, seguindo as normas e instruções do Guia Serve.

Quais os direitos dos USUÁRIOS quanto aos dados pessoais?

Todo USUÁRIO cadastrado na base de dados da plataforma Guia Serve tem o direito em:

Solicitar acesso a seus dados pessoais e tratamento.
Solicitar sua correção ou anonimização.
Diante do exposto, o USUÁRIO que desejar poderá utilizar seu direito de reclamação na autoridade de controle (via carta postal), caso considere violação ou identifique alguma vulnerabilidade no tratamento dos seus dados pessoais.

Caso o USUÁRIO solicite a limitação do tratamento dos seus dados, eles serão unicamente guardados por motivos legítimos imperiosos, para o exercício ou a defesa de possíveis reclamações.

Política anti-spam e confiabilidade de dados.

O Guia Serve preza por todo sigilo e uso devido dos dados profissionais cadastrados em sua plataforma. Diante disso solicitamos a todos os usuários que caso tenham conhecimento ou suspeita de uso indevido dos seus dados por parte de algum meio publicitário, citados em nossas finalidades nos comunique o quanto antes para que possamos adotar as medidas cabíveis .

Versão 1.1.2. Última atualização em 04 de julho de 2024